Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  16 de dezembro de 2013

  Condições pessoais e sociais do segurado devem ser analisadas pelo juiz

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou na última quarta-feira (11/12), durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade parcial para o trabalho, a análise das condições pessoais e sociais do segurado. A decisão foi tomada …

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  em 16/12/2013
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  16 de dezembro de 2013

  TNU reafirma entendimento de que não cabe devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé

  Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília, reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé. A decisão foi dada no pedido de uniformização apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com …

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  em 16/12/2013
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  10 de dezembro de 2013

  Aumento real concedido pelo INSS não pode ser estendido à previdência privada

  Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a um ex-empregado da Companhia Vale do Rio Doce o direito de receber aumento real na suplementação de aposentadoria, para acompanhar a política de reajuste dos benefícios do …

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  em 10/12/2013
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  5 de dezembro de 2013

  STJ – DECADÊNCIA / DESAPOSENTAÇÃO. Confira o inteiro teor do voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima

  Confira em anexo o voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima, no Recurso Especial nº 1.348.301/SC, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que afasta a decadência na desaposentação.   O acórdão foi ementado da seguinte maneira.   EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE  CONTROVÉRSIA. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RENÚNCIA À …

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  em 05/12/2013
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  5 de dezembro de 2013

  STJ: Carência pode ser comprovada por carteira de trabalho, mesmo sem contribuições

  O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213/91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador …

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  em 05/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Nova tabela de expectativa de sobrevida do IBGE derruba aposentadorias

  RIO – Os brasileiros estão vivendo mais e, consequentemente, as aposentadorias estão minguando. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário nas aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de …

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  em 03/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Fórum Previdenciário do TRF4 discute perícia eletrônica

  A 11ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina foi realizada hoje (2/12) na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) em Florianópolis. O evento foi presidido pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Os principais temas da pauta foram a unificação do Fórum e …

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  em 03/12/2013
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  3 de dezembro de 2013

  Aposentadoria especial para portadores de necessidades especiais será regulamentada nesta terça, dia 03

  A presidente Dilma Rousseff assina, nesta terça-feira (3), às 11h, decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/2013, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A nova lei determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência: grave, moderada ou leve. O decreto do …

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  em 03/12/2013
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  2 de dezembro de 2013

  STJ: Não há decadência para DESAPOSENTAÇÃO

  O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da …

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  em 02/12/2013
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  28 de novembro de 2013

  Culpa da empresa deve ser provada em ação regressiva

  Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. O INSS alegou …

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  em 28/11/2013
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  26 de novembro de 2013

  TRF4: Mulher com epilepsia recebe benefício assistencial

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão de primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague benefício assistencial a uma mãe de família de Santa Cecília (SC) que sofre de epilepsia crônica. A autora buscou o direito na Justiça Federal porque …

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  em 26/11/2013
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  26 de novembro de 2013

  Fator previdenciário não afeta cálculo da aposentadoria do deficiente

  O fator previdenciário, índice aplicado às aposentadorias por tempo de contribuição, é visto como o grande vilão dos benefícios do INSS. Na nova aposentadoria do deficiente, no entanto, o fator só será aplicado se for resultar em um benefício maior para o segurado. As regras mais vantajosas ao segurado com deficiência foram garantidas com a …

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  em 26/11/2013
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  25 de novembro de 2013

  TRF1: Falta de perícia prejudica a concessão de aposentadoria por invalidez

  A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez. Com a decisão do Tribunal, o rurícola ficou sem o benefício. Em primeira instância, o juiz federal da vara de origem concedeu o auxílio-doença ao autor, mas o …

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  em 25/11/2013
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  22 de novembro de 2013

  Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS edita novos enunciados

  Nos dias 19 e 20 de novembro, após sessão realizada no dia 19, foram editados os enunciados 35, 36, 37 e 38 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que tratam de matérias como devolução de benefício recebido de boa-fé, tempo de serviço de professor e cumulação de benefícios. Confira os novos enunciados: …

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  em 22/11/2013
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  21 de novembro de 2013

  Segurada pede auxílio-doença e recebe aposentadoria por invalidez

  A juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia (GO), concedeu aposentadoria por invalidez no lugar de auxílio-doença para uma costureira em tratamento por um câncer de mama. Diante de laudo pericial que concluiu pela incapacidade total e provisória para o trabalho e considerando a idade avançada e o quadro …

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  em 21/11/2013
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  21 de novembro de 2013

  Menor com responsável preso tem direito ao auxílio-reclusão desde a prisão

  O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou seu entendimento de que os efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos a menores impúberes — menores …

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  em 21/11/2013
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  19 de novembro de 2013

  IBDP apoia projeto que propõe o fim do prazo decadencial

  O projeto de lei que volta a dar ao segurado uma possibilidade mais ampla de revisar seu benefício esteve em discussão, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi representado por sua Diretora Científica, Melissa Folmann. Após a decisão …

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  em 19/11/2013
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  18 de novembro de 2013

  Paim pede fim do fator previdenciário

  O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quinta-feira (14), ressaltou a mobilização dos sindicatos contra o fator previdenciário, lembrando que a lei impõe um redutor que “corta pela metade o salário dos mais pobres na aposentadoria”. Ele disse esperar que uma negociação – com a participação da presidente Dilma Rousseff, leve a uma alternativa …

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  em 18/11/2013
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  18 de novembro de 2013

  Ação regressiva do INSS tem prazo de 05 anos

  Se nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública o prazo prescricional é quinquenal, o mesmo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora, como na hipótese de ação de regresso acidentária, em respeito ao Princípio da Isonomia. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, ao …

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  em 18/11/2013
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  18 de novembro de 2013

  Ajuda de parentes não afasta miserabilidade para benefício assistencial

  A ajuda prestada por terceiros não pode servir, por si só, como motivo para a exclusão de cidadãos de benefício assistencial, decidiu nesta quarta-feira (13/11) a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão atende ao pedido de uma mulher do Paraná que relatou ter como única renda familiar o salário do marido, …

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  em 18/11/2013
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  14 de novembro de 2013

  TNU reforça súmula 33 acerca da data de início do benefício – DIB

  Na sessão realizada no dia 13 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento da Súmula 33 ao julgar o processo 2008.71.95.004459-6. Na ação, a segurada deseja modificar um dos aspectos do acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul que, mantendo a sentença de primeiro grau, …

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  em 14/11/2013
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  14 de novembro de 2013

  TNU: INSS deve pagar salário maternidade a segurada demitida

  A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da situação empregatícia da segurada. O fato de o empregador realizar o pagamento do benefício enquanto vigente o contrato de trabalho, bem como seu eventual dever de reintegrar a trabalhadora nos casos de demissão durante o …

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  em 14/11/2013
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  14 de novembro de 2013

  TNU: Documentos de terceiros podem ser utilizados como início de prova de trabalho rural

  Na sessão desta quarta-feira, dia 13 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais analisou o incidente proposto por uma agricultora depois que a Turma Recursal do Ceará deu provimento a um recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença de primeiro grau, que havia concedido a ela aposentadoria …

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  em 14/11/2013
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  8 de novembro de 2013

  Segurado poderá escolher relação pessoal ou por convênio com INSS

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7214/10, que permite ao segurado da Previdência Social escolher se quer se relacionar diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tratar de documentação, laudos ou exames – ou se prefere que o trâmite seja feito por convênio firmado com a empresa, …

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  em 08/11/2013
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  7 de novembro de 2013

  TRF1: afirmação de hipossuficiência é suficiente para obtenção da assistência judiciária gratuita

  A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a uma mulher os benefícios da justiça gratuita que devem ser concedidos a pessoas que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, desde que não exista prova em sentido contrário. Trata-se de …

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  em 07/11/2013
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  7 de novembro de 2013

  Proposta para indenização aos "soldados de borracha" segue para Senado

  Na década de 1940, em plena Segunda Guerra Mundial, o Japão controlava a maior parte das regiões produtoras de borracha. Os Estados Unidos precisavam de alternativas para manter a produção de pneus, esteiras de tanques, entre outros itens essenciais para a guerra. Foi quando o governo brasileiro recrutou os chamados soldados da borracha para reforçar …

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  em 07/11/2013
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  5 de novembro de 2013

  Renda de idoso e benefício assistencial não devem ser usados como somatórios de renda da família

  O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela autora contra sentença do juiz de Direito da Comarca de Luz/MG, que indeferiu o referido benefício. O pedido também foi, anteriormente, negado na via administrativa, …

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  em 05/11/2013
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  5 de novembro de 2013

  Drible a nova tabela do fator previdenciário pedindo a aposentadoria antes

  O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou as condições para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e teme um desconto maior no benefício quando a nova tabela do fator previdenciário entrar em vigor, em dezembro, consegue driblar o risco, agendando, até o próximo dia 30, o pedido para se …

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  em 05/11/2013
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  1 de novembro de 2013

  INSS não pode suspender benefício sem processo administrativo

  A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA. O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar …

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  em 01/11/2013
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  31 de outubro de 2013

  Segunda turma especializada do TRF2 nega desaposentação

  A Segunda Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou apelação apresentada por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia renunciar a sua aposentadoria por tempo de contribuição e, depois, requerer administrativamente a concessão de novo benefício. O procedimento não é raro entre trabalhadores que continuam a exercer suas atividades e …

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  em 31/10/2013