Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  8 de outubro de 2013

  Dados sobre acidentes de trânsito com morte ou invalidez serão repassados ao INSS

  Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá analisar novas ações contra motoristas que provocarem despesas com aposentadorias por …

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  em 08/10/2013
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  Renan Oliveira

  8 de outubro de 2013

  A partir de 8 de novembro portadores de necessidades especiais terão aposentadoria própria

  O direito à aposentadoria especial do deficiente começará a valer em pouco mais de um mês, no dia 8 de novembro. O benefício será concedido sem o desconto do fator previdenciário, que diminui o benefício de quem se aposenta cedo. Além disso, a aposentadoria poderá ser antecipada em até dez anos, dependendo da gravidade da …

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  em 08/10/2013
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  Previdenciarista

  7 de outubro de 2013

  PEC proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores

  A Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento de pensão ou qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e ex-governadores exclusivamente em função do exercício do mandato eletivo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 269/13 para prever essa vedação. De acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício …

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  em 07/10/2013
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  Renan Oliveira

  7 de outubro de 2013

  Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica …

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  em 07/10/2013
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  Renan Oliveira

  7 de outubro de 2013

  Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas

  O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União na edição …

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  em 07/10/2013
• Previdenciarista

  3 de outubro de 2013

  Reajuste maior e fim do fator serão negociados só em 2015

  O governo está preocupado com a saúde financeira da Previdência Social e quer racionalizar gastos considerados “desnecessários”. Ontem, o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho, se encontrou com Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tentar ajustes que diminuam o buraco nas contas da Previdência. A reunião também definiu que as discussões sobre …

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  em 03/10/2013
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  30 de setembro de 2013

  Augustin: pagamento de 13º da Previdência afetou o superávit de agosto

  O baixo resultado fiscal do governo central de agosto ? R$ 87 milhões – foi afetado pela despesa com o pagamento da primeira parcela do 13º da Previdência Social, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, apesar de não ser ‘um número bom’, o superávit do governo central está em linha com …

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  em 30/09/2013
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  Previdenciarista

  30 de setembro de 2013

  Veja quem consegue se aposentar com menos INSS

  Os segurados inscritos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 16 de dezembro de 1998 têm o direito de se aposentar com menos contribuições. O benefício do tipo proporcional é conquistado com 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e com 25, no das mulheres, cinco anos a menos que as exigências …

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  em 30/09/2013
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  Previdenciarista

  30 de setembro de 2013

  Revisão para quem adiou o benefício sairá mais rápido

  O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que adiou o pedido do benefício e foi prejudicado terá mais rápido a revisão da sua aposentadoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a ação que tratava do tema. O processo transitou em julgado, ou seja, a Previdência Social não pode mais recorrer da decisão. O …

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  em 30/09/2013
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  Previdenciarista

  30 de setembro de 2013

  Casais homossexuais poderão ganhar benefícios da empresa do parceiro, decide TST

  O TST (Tribunal Superior do Trabalho) estendeu a casais gays em união estável o direito de receber benefícios da empresa do parceiro, assim como já ocorre com casais heterossexuais. O acórdão foi publicado ontem no “Diário da Justiça”. A partir da decisão do tribunal, empresas serão obrigadas a estender benefícios a companheiros de casal do …

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  em 30/09/2013
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  26 de setembro de 2013

  Senado aprova regulamentação da profissão de Vaqueiro

  O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. O texto define vaqueiro como “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, …

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  em 26/09/2013
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  23 de setembro de 2013

  Empregado acidentado poderá receber vale-transporte

  Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento. A Câmara analisa projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, que muda a lei que …

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  em 23/09/2013
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  18 de setembro de 2013

  Projetos da Câmara sobre aposentadoria especial são liberados para votação em separado

  O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil. Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, …

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  em 18/09/2013
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  17 de setembro de 2013

  Gestor de entidade filantrópica é condenado por não recolher INSS

  A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação de 1,2 mil horas de serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil. …

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  em 17/09/2013
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  16 de setembro de 2013

  O trabalhador também pode acompanhar seu cadastro na Previdência Social

  O trabalhador consegue acompanhar, mensalmente, todas as informações lançadas pelo empregador em seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Chamado de Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), esse documento reúne e organiza os dados sobre os empregos do segurado e os salários que ele recebeu em todos os meses. O acesso ao cadastro …

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  em 16/09/2013
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  13 de setembro de 2013

  STJ: inadmissível conceder pensão por morte a maior de 21 anos e recolher contribuições post mortem

  O STJ negou concessão de pensão por morte durante a análise de dois casos, consolidando entendimento sobre o tema. Em um julgamento (REsp 1.369.832), a 1ª seção determinou que filho maior de 21 anos não tem direito ao benefício, ainda que esteja cursando o ensino superior. Em outro caso (REsp 1.346.852), a 2ª turma deliberou que não se admite …

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  em 13/09/2013
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  Renan Oliveira

  13 de setembro de 2013

  PGR pedirá que aposentadoria de Genoíno seja negada

  A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, disse hoje, ao chegar no STF para o julgamento do mensalão, que vai pedir que não seja concedida a aposentadoria por invalidez solicitada pelo deputado José Genoíno, do PT de São Paulo. Ela explicou que, por estar condenado, Genóino estaria em situação irregular como servidor público e não …

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  em 13/09/2013
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  12 de setembro de 2013

  Projeto de Lei garante condição de segurado especial ainda que outro familiar trabalhe

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que garante ao cônjuge ou companheiro a continuidade na condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de dezesseis anos exercerem atividade remunerada permanente ou por período superior …

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  em 12/09/2013
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  12 de setembro de 2013

  PEC quer dar maior agilidade a ações previdenciárias

  A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 244/13, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que autoriza os tribunais regionais federais a delegarem às turmas recursais dos juizados especiais federais os julgamentos de recursos em causas previdenciárias decididas por juízes estaduais. Atualmente, a Constituição prevê a hipótese de a justiça estadual, por delegação da …

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  em 12/09/2013
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  10 de setembro de 2013

  TRF4: Confira a decisão que concede 25% para aposentado por IDADE que depende da assistência de terceiros

  O Previdenciarista.com veiculou no dia 28/08/2013 que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia concedido o acréscimo de 25% de que fala o artigo 45, da Lei 8.213/91 a um aposentado por idade. Agora, em primeira mão, trazemos a íntegra da decisão publicada hoje (10/09). O voto condutor da decisão inovadora é do desembargador …

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  em 10/09/2013
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  Renan Oliveira

  10 de setembro de 2013

  Reclamatória trabalhista procedente altera benefício previdenciário

  A obtenção de diferenças salariais em reclamatória trabalhista dá direito ao segurado, aposentado por invalidez, de pedir a revisão dos salários de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Afinal, o deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado. Com este entendimento, pacificado na jurisprudência, …

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  em 10/09/2013
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  10 de setembro de 2013

  Para TRU, auxiliares e técnicos de enfermagem exercem atividade especial

  A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento de que para períodos compreendidos entre 29/4/1995 e 5/3/1997, inclusive, não é necessária a apresentação de laudo técnico pericial para o reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes biológicos nocivos. Na mesma decisão, a TRU reafirmou jurisprudência de …

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  em 10/09/2013
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  Renan Oliveira

  10 de setembro de 2013

  TNU: data do requerimento determina data de início da pensão por morte

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese de que a data de requerimento da pensão por morte ao INSS é determinante na hora de fixar o termo inicial do benefício. Segundo o acórdão da relatora do caso na TNU, juíza federal Ana Beatriz Vieira da …

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  em 10/09/2013
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  10 de setembro de 2013

  TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade

  O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal …

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  em 10/09/2013
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  9 de setembro de 2013

  Nível de ruído para atividade especial é objeto de pedido de uniformização

  A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) a respeito do reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais para concessão de aposentadoria. O pedido de concessão …

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  em 09/09/2013
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  9 de setembro de 2013

  Tempo rural não pode ser usado para carência na aposentadoria urbana

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em Brasília, reafirmou o entendimento de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana. No recurso à TNU, o INSS defendia esse …

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  em 09/09/2013
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  Renan Oliveira

  6 de setembro de 2013

  Lista de doenças incapacitantes pode ser ampliada

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou …

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  em 06/09/2013
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  6 de setembro de 2013

  Exposição ocasional ao chumbo é considerado tempo de serviço especial

  O trabalhador L.C.R solicitou ao Juizado Especial Federal de Bauru, JEF/Bauru, revisão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do reconhecimento e conversão de período trabalhado em condições prejudiciais à saúde e à integridade física. O INSS contestou a ação afirmando que não há comprovação efetiva de exposição ao agente nocivo chumbo no período mencionado …

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  em 06/09/2013
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  5 de setembro de 2013

  José Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara

  O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado. Genoíno será avaliado por uma junta médica da …

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  em 05/09/2013
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  5 de setembro de 2013

  Menor sob guarda poderá voltar a ser dependente de segurado

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura, ao menor que esteja sob guarda judicial do segurado da PrevidênciaSocial, os mesmos direitos do filho natural. A equiparação foi praticada no Brasil até meados de 1991, quando foi alterado o Plano de Benefícios. O autor do projeto de lei …

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  em 05/09/2013