A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora …
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), …
Continue lendo “Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez”
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …
Continue lendo “Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas”
Para Paim, o instituto da desaposentação pode ser usado para combater o fator previdenciário. Atualmente só conseguida por meio de ações na Justiça, a desaposentação se dá quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS e renuncia a essa aposentadoria para pedir uma nova, levando em conta os novos pagamentos. — O instituto da desaposentação é um …
Continue lendo “Paim destaca que Orçamento prevê a desaposentação”
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25476, interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a Portaria 1.135/2001, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse ato aumentou a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores …
Continue lendo “Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomos”
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petrobras e da Petros para julgar improcedente ação ajuizada por um empregado aposentado pelo INSS que pretendia receber complementação de aposentadoria, mesmo mantendo o vínculo de emprego com a Petrobras. Segundo o TST, houve violação ao artigo 17 e parágrafo único da …
Continue lendo “Vínculo com Petrobrás afasta direito a complemento de aposentadoria”
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou. De acordo com o processo, os descontos mensais eram de R$ …
Continue lendo “INSS vai indenizar por falso empréstimo consignado”
O governo estuda a possibilidade de autorizar a comercialização de um plano de previdência para reforçar o financiamento da saúde privada, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo de Melo. Ontem, em audiência da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, ele disse que o esboço do …
Continue lendo “Governo estuda plano de previdência para ajudar a financiar saúde privada”
As donas de casa e estudantes maiores de 16 anos formam uma categoria a parte entre os contribuintes do INSS. Como a inscrição é opcional, toda essa população não tem os direitos garantidos para quem paga a Previdência, entre eles a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Mas, com …
Continue lendo “INSS é uma segurança extra para dona de casa”
Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social. Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria …
“Estamos trabalhando no gabinete do INSS junto ao TRF4 desde junho do ano passado e nesse mês conseguimos chegar à marca de mil propostas encaminhadas para acordo nos processos previdenciários”. A avaliação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sérgio Augusto da Rosa Montardo foi feita durante as audiências de conciliações previdenciárias que …
Continue lendo “INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.”
“A principal medida de redução de demandas judiciais na área previdenciária é a melhoria do processo administrativo”. Essa foi uma das principais conclusões da 9ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, ocorrido na última sexta-feira (17/5), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis. Para tornar essa melhoria possível, foram …
Continue lendo “Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos”
Governo criará site para que famílias registrem empregado doméstico No portal, empregadores poderão calcular e pagar impostos. Governo entrega proposta de regulamentação da Emenda das Domésticas No mês que vem, o governo federal lançará um portal na internet por meio do qual as famílias poderão registrar os empregados domésticos. No mesmo site, os empregadores poderão …
A moradora de Mogi das Cruzes (SP) Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, que há mais de dez anos tenta aposentadoria por invalidez, passou por avaliação de uma junta médica nesta terça-feira (21) na sede do INSS em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A mulher tem problemas de coração, luta contra …
Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Brasil precisa equilibrar a carga tributária, tornando-a justa, progressiva e transparente, sem diminuir os gastos da máquina pública na área social e na Previdência Social. Dornelles lembrou que a carga tributária supera os 35% do produto interno bruto (PIB), ficando próxima a …
Brasília – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21) que a decisão do governo de abrir mão da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos empregados domésticos, não deverá acarretar perda de benefícios garantidos com a aprovação do texto. O Executivo decidiu não enviar ao Congresso projeto …
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total geral, R$ 417.544.268,46 correspondem …
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não pediu a aposentadoria assim que preencheu as condições mínimas e acabou sendo prejudicado pode ter uma revisão. O direito de mudar a data do benefício vale para qualquer período e foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o caso com repercussão geral, …
Continue lendo “Veja como acelerar o pedido de aumento do benefício”
Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano. Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar …
Continue lendo “Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação”
O Senado criou nesta segunda-feira (20) comissão de sindicância para investigar denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, de que dois servidores da Casa, Alfredo Quintas e Dante Ribeiro, aposentados por invalidez, teriam voltado a trabalhar. O presidente Renan Calheiros disse que os servidores agiram de má-fé e, caso seja comprovado que têm condições de …
Continue lendo “Senado cria comissão de sindicância para investigar aposentadorias por invalidez”
A Câmara dos Deputados vai apressar a tramitação das propostas que alteram o critério para a concessão do benefício de prestação continuada paga aos carentes idosos ou com deficiência. Em abril, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o limite hoje vigente de renda máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa da família para …
Continue lendo “Loas: Câmara vai apressar análise de novos critérios de concessão”
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre finalizou hoje (17/5) mais uma semana de conciliação previdenciária. Até ontem, terceiro dia do mutirão, foram fechados 358 acordos, atingindo o índice de 97% de sucesso. O valor dos benefícios concedidos já ultrapassa R$ 2,3 milhões. Neste mutirão, iniciado na última terça-feira …
São Paulo – Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O coordenador da pesquisa, o médico …
Continue lendo “Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho”
O metalúrgico de 80 anos Alinor Tomaz comemora o fato de ser o primeiro paranaense a conseguir o benefício da desaposentadoria. O benefício, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferece aos aposentados o direito de renunciar ao benefício atual e requerer nova aposentadoria considerando as últimas contribuições, a chamada “desaposentação”. O projeto de lei …
Continue lendo “Metalúrgico é o primeiro paranaense a conseguir a desaposentadoria”
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei Complementar 142/2013, sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência. Entre as regras, que valerão dentro de seis meses, está a redução do tempo de contribuição e da idade para concessão da aposentadoria de acordo com o grau de deficiência do segurado. Segundo Camila Dell’ Agnolo …
Continue lendo “Regulamentação da aposentadoria de deficientes é difícil”
Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União Federal contra sentença que a condenou ao pagamento de pensão por morte temporária até os 21 anos completos de beneficiário. A sentença foi proferida em ação ajuizada pelo beneficiário, a fim de obter pensão pela morte de seu …
Continue lendo “Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade”
O debate acerca da possibilidade de aproveitar as contribuições vertidas para o INSS pelo segurado já aposentado para buscar um beneficio mais vantajoso vem tendo um enorme destaque no País. No âmbito judicial uma das possibilidades é a utilização da renuncia ao beneficio originário ensejando neste caso a utilização das contribuições vertidas ulteriores a aposentadoria, …
Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão satisfeitos os requisitos à concessão da pensão por morte. Com esse fundamento, a 1.ª Turma negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em sede de antecipação de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Corregedoria-Geral da Receita Federal e o ministro da Previdência Social são autoridades legítimas para, respectivamente, apurar irregularidades e julgar servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que praticou infrações puníveis com demissão no desempenho da função pública. O servidor impetrou mandado de …
Rio – Trabalhadores em atividade e aposentados do INSS por tempo de contribuição proporcional podem ser os maiores beneficiados pela desaposentação, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a aposentadoria proporcional resulta em redução brusca, em média de 50%, do benefício, o fato de o segurado manter a contribuição após se aposentar resultaria em alteração …
Continue lendo “Nova aposentadoria beneficia quem saiu pela proporcional”
