Brasília – Em fevereiro, a arrecadação do setor urbano da Previdência Social atingiu R$ 21,5 bilhões, mais 9,2% sobre o mesmo mês de 2012. Já a despesa com o pagamento de benefícios ficou em R$ 19,9 bilhões, mais 0,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Previdência …
Continue lendo “INSS teve superávit de R$ 1,6 bi em fevereiro”
Renúncia para mais 14 setores vão custar R$ 5,4 bi, a partir de 2014 Ao comentar a decisão da presidente Dilma Rousseff de incluir 14 setores entre os beneficiados pela desoneração da folha de pagamento – estes, porém, só a partir de 2014 – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que essa sequência de …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o direito à pensão por morte ao companheiro de um ex-servidor da Receita Federal no Rio Grande do Sul falecido em setembro de 2011. A pensão já havia sido concedida em tutela antecipada pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi confirmada pela …
Continue lendo “TRF4 confirma pensão a companheiro de servidor da Receita Federal falecido em 2011”
O Via Legal desta semana traz, de Porto Alegre, uma boa notícia para quem é segurado da Previdência Social. Graças a uma determinação da Justiça Federal, o INSS terá 45 dias para implantar os benefícios de casos decididos nos tribunais. A exigência já é regra nos estados da Região Sul do Brasil e, agora, será …
Continue lendo “Programa Via Legal fala de decisão que dá 45 dias ao INSS para implantar benefícios”
O INSS terá que aceitar os registros administrativos expedidos pela Funai para conceder pensão a um indígena que não possui certidões de registro civil. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o gerente regional do INSS de Dourados (MS) não aceitou os registros emitidos para o Modesto Menêncio, que queria entrar com pedido de pensão devido …
Continue lendo “INSS deve aceitar documento emitido pela Funai para conceder pensão”
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da PEC das Domésticas, afirmou nesta quarta (3) que apresentará ao governo proposta que prevê a anulação da multa devida por patrões que, no passado, não recolheram o INSS para seus empregados já registrados, além de um parcelamento futuro, com juros baixos, para …
Continue lendo “Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica”
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de …
Continue lendo “CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação”
A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato de previdência complementar é independente do contrato de trabalho. A discussão acerca da competência para julgar ações que têm objeto o contrato de previdência privada dura anos, pois a Justiça do Trabalho passou a arrogar …
Continue lendo “Decisão do STF fortalece previdência complementar”
O autônomo que exerceu atividades consideradas insalubres tem a Justiça como o principal caminho para conseguir o reconhecimento do tempo especial, que garante uma aposentadoria maior ou com menos tempo de pagamentos ao INSS. As chances de vitória do trabalhador aumentaram nos JEFs (Juizados Especiais Federais). No ano passado, eles receberam a orientação de conceder …
Continue lendo “Confira como o autônomo pode conseguir o tempo especial”
A polícia tenta identificar uma quadrilha suspeita de aplicar golpes em bancos de Belo Horizonte para sacar dinheiro de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos integrantes do grupo foi preso depois de retirar R$ 6 mil de uma vítima no Banco Mercantil do Brasil, localizado no Bairro Sagrado Família, Região Leste …
Continue lendo “Estelionatário é preso ao tentar sacar dinheiro de beneficiários do INSS em BH”
O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, um segurado de Porto Alegre que teve sua pensão descontada devido a empréstimo feito em seu nome com assinatura falsificada. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão do dia 13 de março. A fraude …
Continue lendo “INSS deverá indenizar segurado por empréstimo indevido”
O juiz não pode limitar o percentual de honorários se este foi livremente pactuado entre o advogado e o seu cliente. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 13 de março, ao julgar Agravo de Instrumento numa execução de sentença. A demanda é de origem previdenciária. O juízo …
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, e mantiveram, na íntegra, sentença que concedeu ao radialista Aparecido Oliveira Silva aposentadoria por invalidez, desde a data em que foi cessado o auxílio-doença, em outubro de 2008. O magistrado …
Continue lendo “Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez”
O governo francês planeja manter a idade de aposentadoria em 62 anos quando reformar o sistema de aposentadoria do país, afirmou o primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, em uma entrevista publicada na edição de domingo do semanal Journal du Dimanche. “Nós não vamos tocar na idade legal” da aposentadoria, afirmou Ayrault. O governo pretende abordar questões …
Continue lendo “França planeja manter idade de aposentadoria em 62 anos”
A Procuradoria Federal Especializada que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou a abertura de processos para a suspensão de pensões que estão sendo pagas a pensionistas que não se enquadram nas normas exigidas pelo órgão como no caso de um professor que matou a esposa e, mesmo assim, requereu o benefício, …
Continue lendo “INSS quer suspender pensões que são pagas indevidamente”
O segurado em conflito com a Previdência Social poderá firmar acordo diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de até 60 salários mínimos (R$ 40. 680,00). Resolução conjunta emitida pelo INSS e pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) admite a assinatura de acordos ou transações administrativas pelo INSS, desde …
O segurado em conflito com a Previdência Social poderá firmar acordo diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de até 60 salários mínimos (R$ 40. 680,00). Resolução conjunta emitida pelo INSS e pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) admite a assinatura de acordos ou transações administrativas pelo INSS, desde …
O serralheiro Edmilson Nascimento, 50 anos, entrou com pedido de aposentadoria especial, mas não entende por que o INSS negou a concessão. Ele afirma que trabalhou entre 1983 e 2012 exposto a ruídos superiores a 88 db (decibéis). O advogado previdenciário Roberto Carvalho, do site Ieprev, explica que o INSS mudou, ao longo dos anos, o …
O calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi interrompido na sexta-feira (29/3) devido ao feriado da Paixão de Cristo. Os segurados que recebem o salário mínimo e aqueles que recebem acima do mínimo e possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, terão seus benefícios creditados nessa segunda-feira (1º). …
Continue lendo “Pagamentos do INSS serão retomados dia 1º de abril após o feriado da Paixão”
BRASÍLIA – Para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os domésticos, técnicos do governo estudam aliviar para os empregadores o peso da contribuição previdenciária, correspondente a 12% do salário bruto. De acordo com a proposta em estudo, a alíquota poderá ser reduzida para 7% ou 8%, patamar considerado razoável pela …
Continue lendo “Governo estuda reduzir contribuição dos empregadores das domésticas para 7%”
Desde o ano passado, a Previdência Social está perdendo receita por causa da desoneração da folha de salários de vários setores da economia. A substituição da contribuição patronal de 20% ao INSS, incidente sobre a folha, pela nova contribuição sobre o faturamento não foi neutra. Ou seja, a alíquota definida do novo tributo não resultou …
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, condenação indevida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa de R$ 23 mil por suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão do desconto de empréstimo feito por segurado. Os procuradores comprovaram que a medida foi cumprida pelo órgão previdenciário, e que …
No Rio Grande do Sul: Médicos peritos, técnicos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades em agências do Rio Grande do Sul. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev-RS), cerca de 90% das agências não abriram nesta terça-feira (26). No …
Continue lendo “Servidores do INSS paralisam atividades em agências”
O segurado do INSS que entrou com uma ação na Justiça a partir de 2009 poderá ter a correção monetária dos atrasados calculada de forma mais vantajosa do que a usada atualmente. Na decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as diferenças devidas dos cinco anos anteriores à ação devem ser corrigidas pelo …
Continue lendo “STJ aumenta atrasados do INSS para ação após 2009”
Aposentados e pensionistas pedem votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Nesta quarta-feira, o movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas …
A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua responsabilidade. Em julgamento de recurso apresentado pela Cia. Hering, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª …
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável para anular sentença e todos os atos posteriores em uma ação que não houve a intimação pessoal de procurador federal conforme previsto na Lei nº 10.910/04. Além disso, foram comprovadas outras irregularidades no procedimento que garantiram a suspensão do caso que discutia pagamento de benefício …
Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando que ele tem condições de trabalhar. A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina acatou argumento da Defensoria Pública da União e considerou que a incapacidade social provocada pelo estigma da doença e as negativas recebidas …
Continue lendo “INSS pagará auxílio-doença por incapacidade social”
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 485.886.846,72 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total …
Da Redação (Brasília)- O pagamento da folha de março dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta sexta-feira (22). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos …
Continue lendo “PAGAMENTO: INSS deposita benefícios da folha de março a partir de sexta(22)”
