A Polícia Federal (PF) gaúcha concluiu a investigação de uma fraude que desviou R$ 500 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um morador de Capão da Canoa simulou a própria morte para a esposa poder receber o benefício previdenciário. Em 1998, o homem – que hoje tem 51 anos – comprou uma certidão …
Continue lendo “Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário”
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 308/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, atribuindo à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento das ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O regime atual de competência, segundo a Lei 8.123/1991, atribui essa matéria às varas da …
Continue lendo “Projeto de lei quer mudar competência para julgar ações do INSS”
O antigo costume das mulheres não trabalharem para cuidar de seus esposos e de seu lar já mudou há muito tempo. Atualmente, até as aposentadas trocam o sossego de suas casas para continuarem trabalhando. De acordo com o economista Adriano Paranaíba, muitas mulheres se aposentam no auge de suas carreiras, mas têm total capacidade para …
O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar contas. Até dezembro de 2012, o sistema do INSS aplicava o desconto do …
Continue lendo “Declarar atrasados do INSS dá até R$ 13 mil de restituição”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar seis ações regressivas por conta de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nesta sexta-feira, uma delas por conta de crime cometido em Caxias do Sul. A data foi escolhida simbolicamente por conta do Dia Internacional da Mulher. De acordo com o INSS, os …
Continue lendo “INSS ajuiza ações para combater violência de gênero”
Com o retorno de todos os médicos que estavam lotados nas Juntas de Recursos da Previdência Social para o INSS desde o começo desse ano de 2013, a avaliação dos exames e do próprio segurado para melhor julgamento do processo previdenciário ficou extremamente prejudicada, pois os relatores estão julgando os processos de natureza médica sem …
Brasília – Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram hoje (6) com a presidenta da República …
Continue lendo “Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho”
A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente. Na manhã desta …
Continue lendo “Acordo previdenciário Brasil/Alemanha vigora a partir de 1º de maio”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta …
Continue lendo “Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência”
Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda ao cancelamento da aposentadoria do recorrente e compute as contribuições previdenciárias por ele efetivamente recolhidas após a primeira aposentação, para fins de concessão de novo benefício. Des. Kassio Marques O autor …
Rio de Janeiro – A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias …
Apesar do grande número de ações contra empresas que teriam eventualmente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho, apenas 11 acordos, com valores aproximados de R$ 500 mil cada, foram fechados com a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral Federal – órgão responsável pela defesa do INSS. Em janeiro de 2011, …
Continue lendo “Descontos não estimulam acordos em ações previdenciárias”
Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa …
Continue lendo “Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados”
A previdência social é o seguro mais barato disponível no mercado. Ao contribuir para a previdência, todo trabalhador passa a ter direito não apenas à pensão depois de aposentado, mas também a auxilio doença, invalidez e outras coberturas que já estão no pacote. Por isso, todo trabalhador deve regularizar sua situação com a previdência. Há …
Continue lendo “Regularizar situação na Previdência é vantajoso a quem parou de contribuir”
A economia brasileira pisou no freio no ano passado. O governo zerou o IPI em carros e eletrodomésticos, desonerou a folha de pagamento de muitos setores da indústria, mas não adiantou. O PIB teve o pior crescimento em três anos. Mesmo assim, os impostos foram na contramão. A carga tributária brasileira cresceu para 36,27% do …
Continue lendo “Carga tributária bate recorde em ano de fraco crescimento no Brasil”
O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 678 para R$ 725 em 2014, um aumento de 6,93%. O reajuste anual do piso nacional depende da consolidação do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma das riquezas produzidas no país. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identifica qual foi o crescimento do …
Continue lendo “Salário mínimo em 2014 poderá subir para R$ 725”
Da Redação (Brasília)- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, efetuarão a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, para que o tratado entre em vigor a partir do dia …
Continue lendo “Brasil e Alemanha trocam ratificações de acordo previdenciário”
É uma demonstração de que o governo não quer alterar o fator previdenciário. Essa é a leitura que o senador Paulo Paim faz do projeto que estaria sendo preparado no Palácio do Planalto para o caso de o fator previdenciário voltar à pauta do Congresso. Conforme publicou ontem o Jornal do Comércio, o governo prepara …
Continue lendo “Para sindicatos, fórmula 95/105 para aposentadoria é pior que fator previdenciário”
A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta (PL 4877/12), nesse caso, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular previstos na legislação civil, mediante a apresentação de alvará judicial ou escritura pública. Atualmente, …
Continue lendo “Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador”
O montador Paulo Roberto Lopes dos Santos, 42 anos, está com dificuldade para conseguir um novo auxílio-doença do INSS. Ele explica que, entre março de 2012 e janeiro deste ano, ficou afastado do trabalho por problemas de saúde. “Tenho tendinite, bursite e hérnia de disco”, afirma. No começo deste ano, ele pediu uma prorrogação desse …
Aposentadoria remete a descanso, tranquilidade e a ter tempo para aproveitar as coisas boas da vida. Essa foi a intenção do torneiro ferramenteiro Arcione Mantovani, 55 anos, quando ele se aposentou, em 1998. Mas os planos fugiram do controle não só pela necessidade de continuar trabalhando para ajudar os filhos a se estabilizarem economicamente como, …
Continue lendo “Experiência abre novas portas para aposentados continuarem trabalhando”
O programa EPTV Comunidade deste sábado (2) dá orientações sobre regras da previdência social e como dar entrada no pedido de aposentadoria. Especialistas vão discutir alternativas para se planejar melhor durante a vida profissional e quais as dificuldades para manter o padrão de renda depois de parar de trabalhar. Para esclarecer algumas dúvidas sobre o que é …
Continue lendo “Saiba como buscar informação sobre aposentadoria por telefone e internet”
Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De vinte anos para cá, mais ou menos, os pais jovens — e nem tão jovens — vêm se aperfeiçoando na arte da puericultura, até porque …
Continue lendo “Adotantes avançam na conquista por licença-paternidade”
A Previdência Social disponibilizou nesta sexta-feira o comprovante de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2012, para os aposentados e pensionistas. O documento pode ser acessado na página do Ministério da Previdência na internet. O prazo de entrega da declaração de IR começou nesta sexta-feira e vai até 30 de abril. Para …
Continue lendo “Segurados do INSS podem acessar comprovante de rendimentos na internet”
SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta sexta-feira (1) os benefícios para quem ganha acima de um salário mínimo. Nesta data, recebem os segurados com cartões de pagamento com final números 1 e 6. Calendário Já os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo …
Continue lendo “INSS começa a pagar nesta sexta (01/03) os benefícios acima de um mínimo”
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado hoje (26/2), reafirmou o entendimento segundo o qual o critério econômico para a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência que tenha renda mensal superior ao limite disposto em lei deve levar em conta a condição de …
Em Ação Ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Autora requereu o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a conseqüente concessão de aposentadoria especial, com a conversão do tempo de atividade especial em comum, mediante aplicação do fator multiplicador 1,40% desde a data do requerimento administrativo. Para tanto, …
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), que funciona como uma instância superior dos Juizados Especiais Federais, está mandando devolver os processos em que segurados do INSS pedem para reconhecer como especiais as atividades com exposição a eletricidade que foram exercidas após 1997. Na prática, isso quer dizer que a TNU está aplicando o entendimento do …
Continue lendo “Trabalho com risco após 1997 sai mais rápido nos juizados”
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo …
Continue lendo “Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas”
1 – Como declarar o valor recebido de atrasados da revisão do teto do INSS no ano passado? F.V.M. O valor recebido deve ser lançado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe o número de meses em que a grana deveria ser paga. 2 – Trabalhei por oito anos, …
Continue lendo “Confira como declarar atrasados da revisão do teto”
