INSS muda regras e cria fila nacional única para análise

Segundo o INSS, “a medida busca reduzir desigualdades regionais, ampliar a capacidade de atendimento e dar maior fluidez à análise dos pedidos”.

O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)? 

O PGB é um programa interno do INSS que reúne medidas voltadas à otimização do fluxo de análise dos processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Ele estabelece diretrizes para organização do trabalho, definição de prioridades e acompanhamento da produtividade, sendo um dos principais instrumentos utilizados pelo Instituto para enfrentar o acúmulo de pedidos.

Prioridade para quem espera há mais tempo

A nova portaria determina que a análise dos requerimentos deve priorizar os segurados que aguardam há mais tempo por uma decisão administrativa. Além disso, o INSS definiu como foco inicial os benefícios com maior volume de pedidos represados.

BPC e benefícios por incapacidade entram no foco

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a estratégia concentra esforços especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos benefícios por incapacidade, que juntos representam cerca de 80% da fila atual do Instituto.

A ideia é direcionar a maior parte da força de trabalho justamente para esses casos, considerados os mais sensíveis do ponto de vista social.

Novas regras para participação dos servidores

A Portaria PRES/INSS nº 1.919 também traz regras específicas sobre a participação dos servidores no programa, incluindo:

• limites de tarefas diárias;
• critérios de controle e qualidade das análises;
• restrições à participação de servidores cedidos a outros órgãos.

Essas regras visam garantir maior padronização, eficiência e segurança nas decisões administrativas.

Quais são os impactos para segurados e advogados? 

A nacionalização da fila tende a impactar diretamente o tempo de análise dos benefícios, especialmente em regiões historicamente mais sobrecarregadas.

Segundo a advogada previdenciarista do Prev, Thaís Bertuol Xavier, “a unificação da fila do INSS tende a exigir um acompanhamento ainda mais atento dos requerimentos, já que os processos poderão ser analisados por servidores de diferentes regiões do país, o que reforça a necessidade de pedidos bem instruídos desde o início”.

A fila nacional do INSS muda o prazo legal de análise dos benefícios?

Não. A nacionalização da fila não altera os prazos legais previstos em lei ou em decisões judiciais. A medida tem caráter administrativo e busca redistribuir a força de trabalho para reduzir o tempo médio de espera, especialmente em regiões mais sobrecarregadas.

Meu benefício pode ser analisado por um servidor de outro estado?

Sim. Com a fila única nacional, os requerimentos poderão ser analisados por servidores de qualquer região do país, independentemente do local onde o pedido foi protocolado.

A nacionalização da fila pode acelerar a concessão do benefício?

Em tese, sim. O objetivo do INSS é reduzir desigualdades regionais e aumentar a capacidade de análise ao permitir que regiões com menor demanda auxiliem aquelas com maior volume de processos pendentes.