O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os herdeiros de aposentados e pensionistas vítimas dos descontos indevidos poderão solicitar a devolução dos valores desviados antes da morte dos segurados.
Do que se trata essa medida?
A medida vem após a confirmação de que cerca de 800 mil pessoas afetadas pelo esquema já haviam falecido antes da Operação Sem Desconto. Entre março de 2020 e março de 2025, aposentados e pensionistas sofreram descontos feitos por associações sem autorização.
A operação deflagrada em abril deste ano trouxe à tona as irregularidades, mas parte significativa das vítimas: cerca de 800 mil segurados morreram antes da descoberta da fraude.
Valores descontados somam quase R$ 700 milhões
Um levantamento do INSS aponta que, somente entre os segurados falecidos, os descontos indevidos totalizam cerca de R$ 700 milhões.
Até agora, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a quase 4 milhões de beneficiários vivos que contestaram os descontos. Na semana passada, o governo prorrogou o prazo para contestação até fevereiro de 2026.
Como os herdeiros podem receber os valores?
Para agilizar a reparação, o INSS publicou uma norma que autoriza a devolução dos valores aos herdeiros sem necessidade de processo judicial. A partir de quarta-feira (19), já será possível solicitar o ressarcimento. A solicitação poderá ser feita de duas maneiras:
1. Para pensionistas (quem já recebe pensão por morte):
- Acessar o Meu INSS;
- Ligar para a Central 135;
- Buscar atendimento em um PrevBarco;
- Ou ir a uma agência dos Correios.
O valor será dividido entre todos os pensionistas habilitados.
2. Para herdeiros que não recebem benefício do INSS
Herdeiros sem vínculo direto com a Previdência precisam primeiro comprovar o parentesco com o segurado falecido. O procedimento será:
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Ir em “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Selecionar “Consultar descontos – benefício de pessoa falecida – sucessor ou herdeiro”;
- Clicar em “Pedir análise”;
- Enviar a documentação exigida para comprovar a relação familiar.
Após o reconhecimento do vínculo, o herdeiro poderá consultar se houve desconto indevido e solicitar a devolução. Caso exista valor a receber, ele será dividido entre todos os sucessores.
