Paraná registra mais de 40 mil ações contra o INSS em três meses

“Nem sempre o sistema consegue captar a complexidade dos casos e, muitas vezes, as pessoas não conseguem transmitir todas as informações necessárias no pedido. Isso faz com que ocorram negativas automáticas”, explicou a especialista.

Ela também destaca que a sobrecarga tanto do INSS quanto do Judiciário contribui para tornar o processo ainda mais lento.

Documentação incompleta pode prejudicar segurados

Entre os principais problemas apontados por especialistas estão pedidos feitos sem provas suficientes ou com documentos incompletos.

No caso de contribuintes individuais e facultativos, por exemplo, a orientação é anexar todas as guias de pagamento para comprovar que não houve interrupção nas contribuições previdenciárias.

Além disso, laudos médicos atualizados, exames e documentos que comprovem a situação do segurado podem fazer diferença já na análise inicial do INSS.

Cenário do Paraná reflete problema nacional

Embora os números do Paraná chamem atenção, o crescimento das ações contra o INSS acontece em todo o país.

Dados do Painel do Conselho Nacional de Justiça mostram que o INSS responde atualmente a mais de 4,4 milhões de processos judiciais em âmbito nacional. O volume de ações ocorre paralelamente à longa fila de requerimentos administrativos aguardando análise no órgão.

Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles, o próprio CNJ aponta que milhões de brasileiros ainda enfrentam demora na concessão de benefícios previdenciários, o que acaba levando muitos segurados a buscar a Justiça como alternativa.

Quando buscar orientação jurídica? 

Muitas vezes, buscar orientação jurídica especializada pode evitar negativas e até reduzir o tempo de espera por um benefício. 

A ajuda de um advogado previdenciário costuma ser recomendada principalmente em casos mais complexos, como pedidos negados pelo INSS, benefícios por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência, reconhecimento de atividade rural, revisão de aposentadoria, períodos sem registro em carteira ou situações em que há dúvidas sobre documentos e contribuições. 

O acompanhamento profissional também pode auxiliar na organização das provas e na elaboração correta do pedido administrativo, aumentando as chances de análise adequada já na primeira solicitação.

É obrigatório contratar advogado?

Segundo artigo da advogada previdenciarista Thaís Bertuol Xavier, a lei não exige advogado para dar entrada na aposentadoria por idade no INSS.

Por outro lado, isso não significa que todo pedido seja simples. Ainda de acordo com a advogada, “o sistema previdenciário brasileiro possui regras complexas, alterações frequentes e detalhes técnicos que podem afetar tanto o direito ao benefício quanto o valor recebido mensalmente”.

Em casos mais simples, o próprio segurado pode realizar o requerimento. Já em situações envolvendo dúvidas sobre regras, tempo de contribuição, indeferimentos ou revisões, o apoio de um advogado previdenciarista pode trazer mais segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.