Projeto propõe aposentadoria especial para jornalistas em área de risco
O Projeto de Lei 3.514/2026 propõe criar regras específicas de aposentadoria especial para jornalistas e outros profissionais da comunicação que trabalhem de forma habitual em condições de risco ou insalubridade.
O texto inclui repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo. A proposta ainda aguarda despacho na Câmara dos Deputados e não altera as regras atuais do INSS.
Quem poderia ser contemplado?
Pelo projeto, poderiam ter direito os profissionais que sejam segurados do INSS e exerçam suas atividades com exposição habitual e permanente a situações de risco ou a agentes prejudiciais à saúde. O texto também prevê registro profissional quando exigido pela legislação.
A proposta considera situações de risco aquelas que podem colocar em perigo a integridade física ou psíquica do trabalhador. Entre os exemplos estão coberturas de conflitos, operações policiais, manifestações violentas, desastres naturais, incêndios e outras emergências. O exercício eventual dessas atividades não seria suficiente para garantir o benefício.
Qual seria o tempo de contribuição?
O PL prevê diferentes períodos de contribuição, conforme o grau de exposição:
- 25 anos para exposição permanente a agentes nocivos em grau máximo;
- 28 anos para exposição em grau médio;
- 30 anos para exposição em grau mínimo ou em situações de risco previstas no projeto.
A proposta também prevê uma regra de 20 anos para correspondentes internacionais que comprovem pelo menos cinco anos de atuação em zonas de conflito reconhecidas. Em todos os casos, o texto exige carência de 180 contribuições mensais.
Como o profissional comprovaria a exposição?
O projeto prevê o uso de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Também menciona registros de pautas, ordens de serviço, relatórios da empresa, declarações fundamentadas de sindicatos e laudos de profissionais de segurança do trabalho.
Para períodos anteriores à eventual entrada em vigor da lei, o texto permitiria a comprovação por diferentes meios, incluindo documentos, perícias e testemunhas.
O que vale hoje para os jornalistas?
Atualmente, a aposentadoria especial do INSS depende da comprovação de exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde. A profissão, por si só, não garante o benefício. Pelas regras vigentes após a Reforma da Previdência, são exigidos 15, 20 ou 25 anos de exposição, além da pontuação mínima correspondente: 66, 76 e 86 pontos
O projeto busca estabelecer critérios específicos para profissionais de jornalismo e comunicação que atuem sob risco ou insalubridade. Se aprovado, ainda dependerá da tramitação legislativa antes de produzir efeitos.
O projeto já está valendo?
O PL 3.514/2026 foi apresentado em julho de 2026 e, conforme a ficha da Câmara, ainda aguarda despacho. Portanto, jornalistas e demais profissionais não passaram a ter direito automático à aposentadoria especial por causa da proposta.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
