Quem recebe auxílio por incapacidade pode se aposentar?

É possível converter o auxílio em aposentadoria?

Sim. Durante as perícias de revisão, se ficar constatado que a incapacidade deixou de ser temporária e se tornou permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Essa possibilidade está prevista na legislação previdenciária e foi mantida após a Reforma promovida pela Emenda Constitucional 103.

Novidade: A Lei nº 14.441/2022 trouxe a possibilidade de concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial, em determinadas condições estabelecidas por ato do Ministério da Previdência Social. Essa modalidade também se aplica ao auxílio por incapacidade temporária acidentário, desde que acompanhado da respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A carência e a qualidade de segurado continuam sendo exigidas?

Sim. Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado mantenha a qualidade de segurado e, em regra, cumpra a carência mínima exigida, salvo nos casos de dispensa legal (como acidentes ou determinadas doenças graves).

Além disso, a incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS.

O valor da aposentadoria é igual ao do auxílio?

Não necessariamente. Após a Reforma, a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente passou a seguir regra própria, que pode resultar em valor diferente do auxílio anteriormente recebido.

A origem da incapacidade (se comum ou decorrente de acidente de trabalho) também pode influenciar no cálculo do benefício.

Conclusão

Quem recebe auxílio por incapacidade pode, sim, se aposentar, desde que a perícia médica conclua pela incapacidade total e permanente. A conversão não é automática e depende de avaliação técnica, além do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.