TNU analisa se poeira de madeira é agente nocivo para aposentadoria especial

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) relaciona a exposição ocupacional ao pó de madeira a efeitos respiratórios e a diferentes tipos de câncer.

Para a Previdência, o ponto é saber se o período de trabalho pode ser reconhecido como tempo especial. 

Esse reconhecimento pode ajudar o segurado a cumprir os requisitos de uma aposentadoria especial, mas não concede o benefício automaticamente: ainda é preciso comprovar as condições de trabalho e atender às demais exigências previdenciárias aplicáveis ao caso.

A TNU já tinha reconhecido a poeira de madeira?

Em um julgamento de 2023, em processo envolvendo um marceneiro ou auxiliar de marcenaria, a TNU firmou entendimento de que a poeira de madeira é nociva à saúde e está incluída no Grupo 1 da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH).

O novo Tema 399, porém, leva novamente a questão à análise da Turma, com uma pergunta que também aborda os requisitos ou as condições para avaliar a exposição. A afetação não significa que o entendimento anterior foi revogado nem antecipa o resultado do novo julgamento. O mérito do Tema 399 ainda será analisado.

Afetação não significa que o segurado já ganhou

Ao afetar um tema, a TNU seleciona um processo para examinar uma questão jurídica que se repete nos Juizados Especiais Federais e buscar uma orientação uniforme. A decisão de 30 de setembro não reconheceu o direito à aposentadoria de todos os trabalhadores expostos à poeira de madeira. 

A página oficial registra o Tema 399 como “afetado”, sem tese final definida.

Por isso, a notícia não representa uma mudança imediata nas regras do INSS nem garante que todo trabalho em marcenaria ou com madeira será considerado especial. A avaliação depende da exposição efetivamente comprovada e dos critérios que a TNU vier a estabelecer.

Que documentos o trabalhador deve guardar?

Quem trabalhou em ambiente com poeira de madeira pode conferir se o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) descreve corretamente as atividades realizadas, os períodos trabalhados e as condições do ambiente. 

O INSS indica o PPP como documento usado para comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Ele é preenchido com base em informações técnicas sobre o local de trabalho.

Se houver informação incompleta ou divergente, o trabalhador pode pedir ao empregador que verifique o documento. Laudos e outros registros técnicos do ambiente também podem ser úteis para demonstrar como o trabalho era realizado. 

O nome do cargo, sozinho, não esclarece necessariamente se havia exposição à poeira nem em quais condições.

A decisão da TNU poderá trazer mais clareza para os segurados que pedem o reconhecimento desse período e para quem analisa esses requerimentos. 

Até o julgamento do Tema 399, é importante distinguir a existência de uma decisão anterior favorável sobre a nocividade da poeira de madeira da resposta que a Turma ainda dará sobre os critérios gerais de avaliação.