não enfrentamento de argumentos sobre um quesito pericial e a diferença entre deficiência e incapacidade; desconsideração da Súmula 48 da TNU; e não aplicação de jurisprudência da TRU4 sobre visão monocular como deficiência. Argumenta-se que a sentença focou na capacidade laborativa do autor, ignorando a distinção entre deficiência e incapacidade estabelecida pela TNU. O embargante ressalta que o perito reconheceu a deficiência do autor, mesmo sem incapacidade laboral. Cita-se jurisprudência da TRU4 que considera a visão monocular como deficiência. Solicita-se a análise da deficiência e, se reconhecida, a avaliação do requisito socioeconômico para possível concessão do benefício pleiteado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIAINCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
“Os embargos de declaração não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe de aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal”. (STF, AI 163047-5/PR, Rel. Marco Aurélio)
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