MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
DO CABIMENTO
Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.
Portanto, em se tratando de julgamento omisso proferido por ESTE Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.
DA OMISSÃO
No caso dos autos, vislumbra-se que a sentença proferida efetivamente merece reparos, eis que eivado de omissão.
Veja-se que a sentença não analisou os atestados médicos trazidos pela parte Autora, que são fundamentais para o deslinde do feito.
Com efeito, considerando que retratam uma realidade fática do periciando totalmente contraditória em relação ao alegado pelo perito, a análise dos atestados apresentados pelo Autor é essencial para o caso.
Nesse sentido, destaca-se que o Sr. ${cliente_nome} está em gozo de auxílio-doença há aproximadamente 13 anos e possui 55 anos, sem nunca ter apresentado melhoras no seu estado clínico.
De acordo com atestados e a perícia judicial, o Autor apresenta inúmeras patologias de ordem ortopédica, a saber: ${info
