MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidam
O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, negado administrativamente. Apesar da perícia judicial não constatar incapacidade laboral, o autor apresenta atestado médico recente indicando condição incapacitante. Argumenta-se que o juiz não está vinculado apenas ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos probatórios. Destaca-se a patologia degenerativa do autor, que tende a agravar-se com o tempo, e suas condições pessoais: idade avançada, histórico de auxílios-doença e tipo de trabalho realizado. Cita-se jurisprudência do TRF4 e STJ sobre a não vinculação do juiz ao laudo pericial e a necessidade de analisar as condições pessoais do segurado. Requer-se a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, mantido enquanto persistir a incapacidade.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Benefício por incapacidade
Concessão de benefício por incapacidade negado administrativamente
Perícia judicial atesta patologia mas nega incapacidade laboral
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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