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O peticionário, segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual, informa que sua remuneração global na competência atual, considerando serviços prestados e atividades em consultório particular, ultrapassou o teto previdenciário. Solicita que o desconto do INSS seja realizado de forma proporcional à diferença entre o teto e o total das remunerações já descontadas, conforme comprovantes anexos. O requerimento baseia-se no art. 78, §2º, da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal. A petição é assinada pelo advogado do cliente e dirigida ao diretor do órgão competente, apresentando dados pessoais do requerente como CPF e RG.
Outros modelos de petições:
Modelos de Petições Administrativas
Modelos de Contribuinte individual
Notificação de desconto proporcional de INSS
Contribuinte individual com remuneração acima do teto previdenciário
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