EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/11/2025
Apelação/Remessa Necessária Nº 5049708-28.2023.4.04.7000/PR
RELATOR Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PROCURADOR(A) ELTON VENTURI
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES por C. J.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 26/11/2025, na sequência 187, disponibilizada no DE de 14/11/2025.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2025 06:09:08.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
