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Prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte e do Pará estão reunidos com o ministro Garibaldi Alves Filho e a secretária adjunta da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Mannata, para esclarecer dúvidas a respeito do novo parcelamento dos de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do … Continue lendo “Previdência e Receita esclarecem dúvidas sobre renegociação de débitos”

Número de 74 profissionais é insuficiente para atender toda a demanda. Trabalhador espera 34 dias pela consulta; média nacional é de 23 dias.   A falta de médicos para fazer a perícia em trabalhadores afastados pelo  INSS e que aguardam liberação para retornar ao serviço faz com  que o Distrito Federal. tenha o maior tempo de … Continue lendo “Espera por perícia do INSS no DF é a maior do país, aponta instituto”

As gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território do Rio Grande do Sul têm de implantar, automática e provisoriamente, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapasse 45 dias da data do requerimento administrativo. A determinação foi feita, na segunda-feira (10/12), … Continue lendo “TRF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS”

O reajuste para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que o salário mínimo deve ser de 5,63% em 2013. O índice foi confirmado no relatório final do Orçamento da União, entregue ontem pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com isso, o teto dos benefícios do INSS vai … Continue lendo “Aposentados do INSS terão 5,63% de reajuste em 2013”

O INSS vai incluir os segurados que já têm uma ação na Justiça no pagamento automático da revisão dos auxílios. Eles receberão a grana seguindo o mesmo calendário divulgado pelo órgão, que começa a pagar o reajuste em janeiro. Terão a revisão benefícios por incapacidade de 2002 a 2009. Segundo o procurador federal do INSS … Continue lendo “INSS vai pagar revisão dos auxílios para quem tem ação”

O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte. A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul. O advogado previdenciário Theodoro Agostinho explica que, … Continue lendo “Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado”

INSS deve deixar de exigir idade para dar benefício à etnia Kanamari. Órgão atendeu pedido feito em ação civil ajuizada pelo MPF em outubro.   A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de … Continue lendo “Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM”

As gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território do Rio Grande do Sul têm de implantar, automática e provisoriamente, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapasse 45 dias da data do requerimento administrativo. A determinação foi feita, na segunda-feira (10/12), … Continue lendo “RF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS”

Em outubro, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo em R$ 2,4 bilhões. É o oitavo superávit deste ano. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o resultado urbano foi de R$ 3,1 bilhões, houve queda de 23,2%. O valor leva em conta o pagamento de sentenças … Continue lendo “RGPS: Setor urbano registra superávit de R$ 2,4 bilhões”

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do Sul, entendeu que aposentados entre 1988 e 1991 podem ter direito à revisão pelo teto mesmo se não tiveram o benefício limitado na concessão. Em decisão de novembro, o desembargador federal Rogerio Favreto determinou que “ainda que, inicialmente, o segurado não tenha tido o benefício … Continue lendo “Justiça do Sul amplia direito à revisão do teto de 88 a 91”