Segurado que teve documentos danificados em enchente garante aposentadoria
Além da destruição de vários bens, a enchente de setembro de 2023 causou danos irreparáveis à sua carteira de trabalho.

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Mais de dez ações estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira os principais pontos em debate.

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Neste artigo, a Dra. Gecilane explica a diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição e qual é mais vantajosa.

Em casos de dependentes com deficiência intelectual ou mental, a pensão deve ser de 100% do valor que o segurado teria direito.

A legislação prevê que beneficiários com menos de 60 anos passem por uma nova avaliação a cada dois anos.

As testemunhas ouvidas no processo confirmaram a narrativa do autor sobre o trabalho na roça, reforçando a validade da alegação.

A real necessidade do amparo assistencial foi verificada, como também das condições sociais em que a pessoa está inserida. Leia.

A Justiça considerou a data do início da enfermidade para a aplicação do método de cálculo do benefício. Saiba mais.

Os documentos apresentados pelo autor do caso não foram suficientes. Por isso, a Justiça determinou o retorno à 1ª instância.

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