Conteúdo sobre: direito previdenciário

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727. Leia a notícia completa para ver detalhes.

O relator do caso reconheceu que o atraso no processo de concessão da aposentadoria não foi justificado. Saiba mais.

Até o momento, dois ministros já votaram pela inconstitucionalidade da cobrança. Saiba mais detalhes na notícia.

O argumento econômico deverá ser usado para contrapor a extinção da contribuição dos servidores públicos inativos sobre aposentadorias e pensões.

A discussão é sobre quando os efeitos financeiros devem valer, se é a partir da data em que o pedido foi feito ou que a autarquia previdenciária foi citada pela Justiça.

A equipe do Prev conversou com a Dra. Gecilane Rodrigues para conhecer como a ferramenta a auxilia no dia a dia. Veja detalhes.

O INSS tem o prazo de 20 dias para implantar o benefício assistencial BPC/LOAS, garantindo ao indígena a assistência financeira.

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