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A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.

Para o Juizado, tendo comprovado que a mãe atuará na amamentação dos filhos recém-nascidos, cabe a concessão do salário-maternidade.

A cumulação de benefícios previdenciários é uma questão que gera dúvidas frequentes e existe uma possibilidade de recebimento conjunto de benefícios pouco conhecida.

A Justiça Federal de Londrina garantiu a concessão da Pensão por Morte para o parceiro de uma segurada, a partir do reconhecimento da união estável.

O caso chegou ao TRF3 após o INSS recorrer da decisão proferida pela Vara de São Paulo, que garantia a concessão da Aposentadoria para a segurada.

O TRF4 entendeu que a necessidade um novo requerimento para concessão de auxílio-acidente não se aplica nesses casos de cessação administrativa anterior.

Juntamente com Rosa Weber, assume o cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministro Luís Roberto Barroso.

Existe uma regra desconhecida, sobre o período de graça do INSS, que pode fazer a diferença entre a concessão ou indeferimento de um benefício.

A Justiça Federal entendeu que os documentos juntados e as condições de moradia da família demonstravam a vulnerabilidade social e o direito ao BPC/LOAS.

A reabilitação profissional é um dever do segurado e, caso ele não se submeta ao processo, poderá ter seu benefício SUSPENSO.