Colunistas

Conforme já noticiamos aqui no Prev, em 23 de março de 2021 sancionou-se a Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência. Leia também: Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui De fato, a lei foi categórica ao afirmar que tal previsão é para todos os fins … Continue lendo “Visão monocular e a deficiência para fins de benefício assistencial (BPC/LOAS)”

O blog de hoje é para noticiar um julgamento desfavorável aos aposentados, lamentavelmente! Há anos existe muita controvérsia a respeito da (im)possibilidade de extensão do acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a “grande invalidez”. Lei permite acréscimo aos aposentados por invalidez De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos … Continue lendo “Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS”

E aí, pessoal! Tudo certo? Recentemente, escrevi duas matérias sobre o benefício de auxílio-acidente. Convido você a ler: Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? Hoje venho noticiar um julgamento favorável sobre esse benefício. STJ define termo inicial do auxílio-acidente Há anos existe controvérsia sobre o termo … Continue lendo “Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente”

Olá, pessoal! Como vocês estão? Hoje vou tratar de um tema que certamente é ou já foi dúvida de muitos(as). O(A) Advogado(a) do(a) segurado(a) pode acompanhar a perícia? Primeiramente, imagino que a resposta imediata do(a) leitor(a) seja “não”. Afinal, a Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não … Continue lendo “O advogado pode acompanhar o segurado na perícia?”

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão … Continue lendo “Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?”

Olá, pessoal! Anteriormente, no ano passado, escrevi sobre os honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Convido você a conferir aquela matéria: Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Dessa forma, hoje vou levantar um desdobramento da temática trabalhada naquele  texto. Arbitramento de honorários sobre honorários? Sempre que vou fazer o … Continue lendo “É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda.”

Oi! Como vocês estão? O blog de hoje é em homenagem a nós advogados e advogadas! Venho noticiar um julgamento importantíssimo que valoriza nossa classe! STJ julgou Tema 1.050 No ano de 2020, o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte matéria, submetendo-a à sistemática de recurso representativo de controvérsia: Possibilidade de computar as parcelas … Continue lendo “Tema 1.050/STJ: base de cálculo dos honorários deve ser composto pela totalidade dos valores devidos”

Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS.  Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF.   O que é … Continue lendo “Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?”

Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”

Olá, pessoal! Como estão? No blog de hoje venho destacar um ponto que eventualmente pode passar despercebido por muitos. Aqui no Prev, já escrevemos diversas vezes sobre o Benefício Assistencial (BPC). Então, convido vocês a prestigiarem algumas matérias: Apuração de Irregularidade no BPC/LOAS: o que fazer? Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021 Benefício Assistencial … Continue lendo “É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família?”