Colunistas

Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF  da 4ª Região, … Continue lendo “Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição”

Texto sobre a individualização de créditos referente a herdeiros sucessores processuais para fins de expedição de RPV, mesmo quando o valor original do autor falecido era passível de expedição de precatório.

Olá! Como vocês estão? Hoje venho falar sobre um ponto controverso quanto ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença em favor do segurado que apresentar incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias … Continue lendo “Benefício por incapacidade: incapacidade do segurado facultativo do lar”

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Hoje vou falar especificamente sobre o critério socioeconômico do Benefício Assistencial (BPC). Leia também: Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família Benefício Assistencial e pensão alimentícia? Não são raras as famílias em que um integrante recebe pensão alimentícia, seja em favor … Continue lendo “Benefício assistencial (BPC): pensão alimentícia compõe a renda familiar?”

Olá, pessoal! Como vocês estão? A coluna de hoje é a respeito de uma dúvida muito comum: Contribuinte individual: prorrogação pelo desemprego De acordo com o art. 15, II, § 2º da Lei nº 8.213/91, o segurado desempregado terá o período de praça prorrogado por mais doze meses: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, … Continue lendo “Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho”

Olá, pessoal! Espero que vocês estejam bem! Na coluna de hoje venho dar algumas dicas importantes para os(as) colegas. Confiram a existência de indeferimentos antigos Sabemos que, na seara dos benefícios por incapacidade ao trabalho, o fato gerador é a própria incapacidade. É na data de início da incapacidade (DII) que será analisado o preenchimento … Continue lendo “Ação de benefício por incapacidade: procure indeferimentos antigos!”

Um ou dois anos a mais de atividade especial pode ser indispensável para o cumprimento dos requisitos da aposentadoria especial pelas regras anteriores à Reforma da Previdência. Isso justifica o aumento da demanda de clientes e advogados buscando saber se é possível reconhecer como tempo especial atividades nocivas à saúde durante o serviço militar, muito … Continue lendo “É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar?”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar sobre a perícia médica revisional do aposentado por invalidez. Aposentadoria por invalidez e exame médico revisional De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a … Continue lendo “Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?”

A possibilidade de utilização do aviso prévio indenizado para fins previdenciários é um discussão de longa data na jurisprudência. Todavia, no último dia 25 de fevereiro, a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema 250, que versava sobre o assunto. No blog de hoje, entederemos melhor o que restou decidido.   O que é aviso … Continue lendo “TNU decide que aviso prévio indenizado conta para aposentadoria”

O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos. … Continue lendo “Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas”