Conteúdo sobre: direito previdenciário

O governo federal quer entender as razões que levaram ao aumento do pagamento do BPC. Saiba mais na matéria.

Ainda não há data prevista para o debate do mérito do recurso. Acesse a notícia completa e veja mais informações.

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Depois de negar benefício assistencial ao menor de idade com Down, o INSS deverá pagar as prestações vencidas e conceder o benefício.

No mês de maio de 2024, houve uma resolução que fixou o teto de juros do consignado do INSS. Saiba mais na notícia.

Confira os direitos da dona do lar que nunca contribuiu, quais são as opções de renda da dona de casa, entre outras informações.

Agora cabe aos TRFs de cada região repassar os recursos aos beneficiários. Acesse a notícia e veja mais informações.

O magistrado afirmou que nada impede que o trabalhador considere novo processo caso surjam novas provas. Acesse.

Devido às enchentes, moradores do Rio Grande do Sul terão mais tempo para atender a solicitações do INSS. Saiba mais.

Relator do caso determinou o retorno do processo ao juízo de origem e a realização de uma nova perícia médica.