Conteúdo sobre: direito previdenciário

Prazo para o INSS e Dataprev implementarem novas funcionalidades de segurança é de 90 dias. Acesse.

A Justiça Federal condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário. Perícia médica comprovou doenças agravadas pelo nanismo.

Veja os requisitos para fazer jus a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição do pedágio de 50% e pedágio de 100%.

O governo federal quer entender as razões que levaram ao aumento do pagamento do BPC. Saiba mais na matéria.

Ainda não há data prevista para o debate do mérito do recurso. Acesse a notícia completa e veja mais informações.

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Depois de negar benefício assistencial ao menor de idade com Down, o INSS deverá pagar as prestações vencidas e conceder o benefício.

No mês de maio de 2024, houve uma resolução que fixou o teto de juros do consignado do INSS. Saiba mais na notícia.

Confira os direitos da dona do lar que nunca contribuiu, quais são as opções de renda da dona de casa, entre outras informações.

Agora cabe aos TRFs de cada região repassar os recursos aos beneficiários. Acesse a notícia e veja mais informações.